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0033715-30.2024.8.27.2729
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JOSIEL SILVA VIEIRA
CPF 619.***.***-10
Advogados / Representantes
RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIANE APARECIDA DE PAULA PEREIRA
OAB/GO 66618•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
12/05/2026, 03:00Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 85
29/04/2026, 16:55Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
24/03/2026, 13:49MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
20/02/2026, 16:57Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/02/2026, 16:57Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
20/02/2026, 16:02MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
10/02/2026, 16:55Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
10/02/2026, 16:55Protocolizada Petição
09/02/2026, 09:49Disponibilização de Edital - no dia 09/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>10/08/2026</s> 11/08/2026
09/02/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0033715-30.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MINISTÉRIO PÚBLICO</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOSIEL SILVA VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIANE APARECIDA DE PAULA PEREIRA (OAB GO066618)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: POLÍCIA MILITAR
09/02/2026, 00:00Juntada - Documento - Edital Afixado
06/02/2026, 15:42Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/02/2026
06/02/2026, 15:40Expedido Edital
06/02/2026, 15:39Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
05/02/2026, 18:57Documentos
SENTENÇA
•09/12/2025, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 20:21
TERMO DE AUDIÊNCIA
•16/10/2025, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2025, 18:40
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2025, 14:32
DECISÃO/DESPACHO
•16/08/2024, 16:27