0012073-64.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.278,65

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RAYANE DE SOUZA COSTA PEREIRA

CPF 017.***.***-06

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

30/03/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

09/03/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

04/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

03/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

03/03/2026, 09:35

Conta Atualizada

03/03/2026, 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

02/03/2026, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

25/02/2026, 20:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:01

PETIÇÃO

•11/02/2026, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2025, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 16:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 08:51

SENTENÇA

•24/10/2025, 14:25

CONTRARRAZÕES

•09/09/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:22

SENTENÇA

•25/08/2025, 09:00

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 14:43

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 16:17