0009930-05.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.014,44

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DOUGLAS DE AZEVEDO BATISTA SILVA

CPF 013.***.***-39

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

MARILIA RAFAELA FREGONESI

OAB/TO 4102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

14/04/2026, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/03/2026, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

19/03/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

17/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

16/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

13/03/2026, 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2026, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

04/03/2026, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

26/02/2026, 18:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2025, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 15:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 17:11

SENTENÇA

•23/09/2025, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 14:38