0025371-26.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.201,93

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CLAUDIO RAMOS DO NASCIMENTO

CPF 011.***.***-01

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Outras Decisões

14/05/2026, 08:17

Conclusão para decisão

24/03/2026, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025371-26.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLAUDIO RAMOS DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Intima a parte a

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/02/2026, 21:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 06:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 16:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 19:15

SENTENÇA

•16/10/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 14:29