0027461-07.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.484,49

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CICERO GOMES DA SILVA NETO

CPF 713.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

30/03/2026, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

12/03/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

03/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/02/2026, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2026, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

25/02/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

24/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

23/02/2026, 14:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 06:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:13

SENTENÇA

•16/10/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 15:21