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0026645-25.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 12.532,04
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
BRUNO FERREIRA
CPF 006.***.***-48
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RUY LINO DE SOUZA FILHO
OAB/TO 7517•Representa: ATIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WALLACE GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX
10/03/2026, 14:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/03/2026, 17:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
23/02/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
20/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/02/2026, 22:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/02/2026, 22:35Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
19/02/2026, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 17:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 17:30Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
19/02/2026, 17:05Conta Atualizada
19/02/2026, 17:04Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2026, 15:50Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
19/02/2026, 14:39Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2026, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 06:52
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 21:36
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•22/10/2025, 18:21
SENTENÇA
•16/10/2025, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2025, 14:38
DECISÃO/DESPACHO
•18/06/2025, 14:49