0026479-27.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 55.608,49

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

IGO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 961.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

06/04/2026, 12:45

Protocolizada Petição

23/03/2026, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

21/03/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

02/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

02/03/2026, 13:42

Conta Atualizada

02/03/2026, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 17:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2025, 11:45

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:11

SENTENÇA

•19/05/2025, 17:19

SENTENÇA

•26/02/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 08:37