0002981-88.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.766,14

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

JOSE MADEIRA DOS SANTOS

CPF 288.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

ALANA CARDOSO DE SOUZA

OAB/MT 20293•Representa: ATIVO

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Certidão

27/04/2026, 19:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/03/2026, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

27/02/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/02/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/02/2026, 02:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

09/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/02/2026, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

17/12/2025, 16:31

Conta Atualizada

17/12/2025, 16:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 07:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 19:02

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2025, 15:09

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 12:53

SENTENÇA

•21/08/2024, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 17:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/07/2024, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2024, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 16:13