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0000928-03.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 19.329,52
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
JOANILDE LIMA DA SILVA
CPF 489.***.***-53
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
MICHELA PAULA LIMA SANTOS
OAB/TO 9736Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/05/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

07/05/2026, 11:49

Conclusão para despacho

06/05/2026, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

01/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/03/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

27/02/2026, 00:09
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
07/05/2026, 11:49
ATO ORDINATÓRIO
10/03/2026, 17:02
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2026, 09:01
ATO ORDINATÓRIO
06/02/2026, 07:40
DECISÃO/DESPACHO
12/12/2025, 18:59
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/09/2025, 11:13
ATO ORDINATÓRIO
11/09/2025, 17:11
ACÓRDÃO
11/09/2025, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
20/02/2025, 11:36
SENTENÇA
03/12/2024, 16:11
DECISÃO/DESPACHO
04/10/2024, 18:22
TERMO DE AUDIÊNCIA
30/09/2024, 19:11
DECISÃO/DESPACHO
26/08/2024, 16:49
DECISÃO/DESPACHO
15/03/2024, 19:20