0001346-38.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS

CPF 511.***.***-82

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAMILO DA SILVA COSTA

OAB/TO 9456•Representa: ATIVO

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

08/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

07/05/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/05/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:28

Protocolizada Petição

21/03/2026, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição

12/03/2026, 08:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

27/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição

18/02/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/02/2026, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 07:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2025, 06:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 05:43

SENTENÇA

•28/04/2025, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 14:05

CARTA SENTENÇA

•17/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•17/04/2024, 18:15