0003723-79.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.708,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

JARDILINA GONCALVES DOS SANTOS

CPF 781.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALDIVINO ALVES DIAS

OAB/TO 7720•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

09/04/2026, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

03/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

06/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 00:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

15/12/2025, 17:29

Conta Atualizada

15/12/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 02:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 09:44

SENTENÇA

•13/02/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 13:23

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•04/11/2024, 18:41