0000289-53.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.992,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MANOEL DE ABREU LIMA

CPF 217.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVA DA COSTA FERNANDES

OAB/TO 7055•Representa: ATIVO

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Certidão

05/05/2026, 07:31

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

25/03/2026, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

28/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

19/02/2026, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/02/2026, 08:05

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:43

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

20/01/2026, 10:53

Conta Atualizada

20/01/2026, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 14:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 08:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 16:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 15:11

ACÓRDÃO

•03/02/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 17:08

SENTENÇA

•16/10/2023, 08:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/08/2023, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2023, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 16:24