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0040350-90.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
FABRICIA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 009.***.***-01
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
SERGIO NOLETO BARBOSA
OAB/TO 10207•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
13/02/2026, 18:12Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
12/02/2026, 00:24Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 18
10/02/2026, 02:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:46Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 18
09/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004035
09/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2026, 14:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2026, 14:52Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 09:55Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 18
06/02/2026, 09:20Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2026, 08:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 08:30Lavrada Certidão
24/11/2025, 17:54Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 12/06/2026 17:30
24/11/2025, 17:54Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/11/2025, 02:32Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 09:20
DECISÃO/DESPACHO
•03/11/2025, 10:43
ATO ORDINATÓRIO
•10/09/2025, 17:59