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0043330-78.2023.8.27.2729
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2024
Valor da Causa
R$ 215.000,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
CLAYZER MAGONO DUARTE
JOSE DO LAGO FOLHA FILHO
CPF 433.***.***-15
JAMES PAULO MACIEL VILANOVA
CPF 812.***.***-34
ADIR CARDOSO GENTIL
CPF 276.***.***-15
Advogados / Representantes
VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO FREITAS GARCIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO GRISI NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
11/03/2026, 10:43Conclusão para despacho
25/02/2026, 13:33Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
21/02/2026, 00:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
20/02/2026, 20:35Protocolizada Petição
20/02/2026, 10:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/02/2026, 10:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
20/02/2026, 08:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
19/02/2026, 19:10Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115
10/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115
09/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0043330-78.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: PEDRO NETO GOMES DE QUEIROZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO006019)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JULIANO EBELING VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 08:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 08:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 08:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 08:25Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•14/02/2025, 18:00
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2024, 18:29
DECISÃO
•07/06/2024, 17:06
ACÓRDÃO
•12/03/2024, 16:14
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2023, 13:10