0000148-12.2026.8.27.2705

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

FRANCISLEY GOMES DA SILVA

CPF 043.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JOSE MARIA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONICA PRUDENTE CANCADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

29/04/2026, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

28/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/04/2026, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

20/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:36

Audiência - de Instrução - realizada - Local sala de audiências - 09/04/2026 16:30. Refer. Evento 18

09/04/2026, 17:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

19/02/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/02/2026, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

12/02/2026, 13:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

10/02/2026, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000148-12.

09/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 13:12