Voltar para busca
0046659-98.2023.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 20.263,19
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ANA KARLLA AIRES NUNES
CPF 829.***.***-04
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE
OAB/TO 10056•Representa: ATIVO
RAUL MATTEI
OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:58Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 115
23/03/2026, 02:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/03/2026, 14:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/03/2026, 14:49Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 115
20/03/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 115
18/03/2026, 16:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2026, 16:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2026, 16:14Lavrada Certidão
18/03/2026, 16:13Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/03/2026, 09:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/02/2026, 10:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/02/2026, 13:12Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2026, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 09:20
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•21/08/2025, 12:30
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2025, 18:00
DECISÃO/DESPACHO
•30/07/2025, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•30/05/2025, 17:45
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2025, 22:49
DECISÃO/DESPACHO
•04/11/2024, 19:52
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/09/2024, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2024, 15:16
DECISÃO/DESPACHO
•22/08/2024, 11:17
SENTENÇA
•09/04/2024, 21:31
DECISÃO/DESPACHO
•01/12/2023, 23:58