0009124-43.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ALUISIO VIEIRA DOS SANTOS

CPF 844.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

CNPJ 19.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA

OAB/TO 8601•Representa: ATIVO

SILVANA DE SOUZA PINHO

OAB/TO 8919•Representa: ATIVO

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO

OAB/TO 1822•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

FRANCIELLY SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/TO 6795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

06/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

05/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

30/04/2026, 17:51

Protocolizada Petição

27/04/2026, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

07/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

06/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

31/03/2026, 15:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 11:32