0000610-20.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 28.294,31

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ENEDINA FRAGOSO DA SILVA

CPF 009.***.***-03

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO ARTUR SILVA

OAB/TO 3469•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

28/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

09/02/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

09/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000610-20.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ENEDINA FRAGOSO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRGIO ARTUR SILVA (OAB TO003469)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 10:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 10:22

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 13:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

24/11/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/07/2025, 02:05

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2025, 09:10

SENTENÇA

•18/10/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 11:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 08:56