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0012351-55.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Partes do Processo
JORDANA ALVES PEREIRA SOARES
CPF 011.***.***-52
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
OAB/TO 3066•Representa: ATIVO
MAYARA BENDO LECHUGA GOULART
OAB/MS 14214•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
18/03/2026, 17:56Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/03/2026, 17:56Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
06/03/2026, 07:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
05/03/2026, 15:26Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 57
10/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 57
09/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012351-55.2025.8.27.27
09/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 57
06/02/2026, 11:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2026, 10:51Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
05/02/2026, 13:07Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
05/02/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
04/02/2026, 23:32Despacho - Mero Expediente
23/01/2026, 11:42Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02
23/01/2026, 11:42Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB04)
22/01/2026, 14:38Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 11:25
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2026, 11:42
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2026, 18:01
ACÓRDÃO
•11/12/2025, 12:00
EXTRATO DE ATA
•09/12/2025, 16:02
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2025, 13:33
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2025, 08:50
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2025, 16:41