0020480-49.2025.8.27.2700

Mandado de Segurança CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

EDUARDO MORAIS ARTIAGA

CPF 397.***.***-15

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB/TO 9265•Representa: ATIVO

PAULO CESAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:05

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/03/2026, 17:53

Recebimento - Retorno do MP com ciência

24/03/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/03/2026, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/03/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/03/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/03/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 46

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 46

02/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0020480-49.2025.8.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 46

27/02/2026, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/02/2026, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/02/2026, 15:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:50

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:21

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 13:45