0016813-55.2025.8.27.2700

Mandado de Segurança CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.385,28

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

EMIVALDO DE SOUSA MOTA

CPF 360.***.***-53

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:12

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2026, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/02/2026, 13:23

Recebimento - Retorno do MP com ciência

25/02/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/02/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/02/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 67

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 67

23/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0016813-55.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</td></tr><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: EMIVALDO DE SOUSA MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)</td></tr><tr><td>IMPETRADO</td><td>: SECRETÁRIO DE ES

23/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2026, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2026, 17:44

Documentos

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 17:27

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 19:14