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0019434-25.2025.8.27.2700
Revisao CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MANOEL FERNANDO BATISTA DA SILVA
CPF 057.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA DO CARMO COTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE
OAB/TO 13219•Representa: ATIVO
JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
27/04/2026, 09:58Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/04/2026, 09:58Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
27/04/2026, 09:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
27/04/2026, 09:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/04/2026, 16:05Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
06/04/2026, 14:30Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO
06/04/2026, 14:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/04/2026, 03:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/04/2026, 03:28Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do pedido
31/03/2026, 18:41Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE
31/03/2026, 18:41Remessa Interna - SCPLE -> SGB10
30/03/2026, 17:51Despacho - Mero Expediente
11/03/2026, 19:37Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE
11/03/2026, 19:37Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2026, 18:41
DECISÃO/DESPACHO
•11/03/2026, 19:37
ACÓRDÃO
•24/02/2026, 13:21
EXTRATO DE ATA
•20/02/2026, 14:41
Ciência
•11/02/2026, 09:00
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•26/01/2026, 18:31
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2025, 13:53
SENTENÇA
•01/12/2025, 16:41
DECISÃO
•01/12/2025, 16:41