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0019858-67.2025.8.27.2700
Revisao CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Partes do Processo
NATANAEL FILHO DE ARAUJO ODARIO
CPF 046.***.***-08
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE
OAB/TO 13219•Representa: ATIVO
GISELLE MARTINS DUARTE COSTA
OAB/TO 5664•Representa: ATIVO
JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 15:10Trânsito em Julgado
16/03/2026, 15:10Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 40
26/02/2026, 02:31Recebimento - Retorno do MP com ciência
25/02/2026, 12:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/02/2026, 12:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
25/02/2026, 12:03Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 40
25/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Revisão Criminal Nº 0019858-67.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NATANAEL FILHO DE ARAUJO ODÁRIO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219)</td></tr></table></b></section> <section> <p><e
25/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/02/2026, 20:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
24/02/2026, 20:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2026, 18:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2026, 18:09Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> SCPLE
24/02/2026, 17:58Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/02/2026, 17:58Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB18
23/02/2026, 15:30Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2026, 17:58
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 14:12
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2025, 21:08
SENTENÇA
•08/12/2025, 11:38
DECISÃO
•08/12/2025, 11:38
ACÓRDÃO
•08/12/2025, 11:38