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0030838-35.2015.8.27.2729
Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
Processos relacionados
Partes do Processo
JUCETINS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-50
LAURA MARIA DE CARVALHO E SILVA
CPF 043.***.***-41
Advogados / Representantes
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: ATIVO
LUCAS LEAL SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES
OAB/TO 4247•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
23/09/2024, 14:21Trânsito em Julgado
23/09/2024, 14:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
20/09/2024, 13:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024, 20:24Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
30/08/2024, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 29
08/08/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/08/2024, 07:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024, 07:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2024, 07:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/07/2024, 15:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/07/2024, 15:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/07/2024, 15:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 16:27Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•21/06/2024, 17:53
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2024, 09:37