0048721-77.2024.8.27.2729

Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.828,44

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ANDREY MENDES DOS SANTOS

CPF 700.***.***-63

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

07/04/2026, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

30/03/2026, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

11/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

10/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0048721-77.2024.8.27.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

09/03/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2026, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

06/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

05/03/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

10/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0048721-77.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: ANDREY MENDES DOS SANTOS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: BANCO PAN S.A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td><

09/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:11

SENTENÇA

•03/09/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 15:34