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0000167-35.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 26.510,39
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS
CPF 556.***.***-34
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SEBASTIÃO PONTES FERNANDES
OAB/TO 5823•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
21/03/2026, 00:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/03/2026, 16:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/03/2026, 17:39Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
12/03/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
11/03/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
10/03/2026, 17:40Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
10/03/2026, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 17:07Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2026, 17:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/02/2026, 16:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:59Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
10/02/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
09/02/2026, 02:02Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2026, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2025, 20:49
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2025, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•09/07/2025, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 18:49
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 18:49
SENTENÇA
•26/06/2025, 21:12
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2025, 15:12
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2025, 19:08