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0002506-35.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 15.840,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 14:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 14:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/05/2026, 15:10Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 85
05/05/2026, 02:32Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
04/05/2026, 20:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/05/2026, 10:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/05/2026, 10:42Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 85
04/05/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002506-35.2023.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSIMAR MACIEL SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO (OAB MG155033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO DE FREITAS SILVA (OAB MG138474)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong><u>Cumprimento de Sentença</u></strong> envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.</p> <p>O INSS não apresentou Embargos à Execução. Houve o pagamento integral do débito.</p> <p><strong>Eis o relatório. DECIDO</strong>.</p> <p>Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.</p> <p><strong><u>DISPOSITIVO</u></strong></p> <p>Ante o exposto, <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO</strong>, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.</p> <p>Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.</p> <p>Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.</p> <p>INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data cientificada nos autos.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
04/05/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2026, 11:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2026, 11:31Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/04/2026, 11:31Conclusão para julgamento
28/04/2026, 18:08Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/03/2026, 12:17Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 76
10/02/2026, 02:33Documentos
PETIÇÃO
•04/05/2026, 10:42
SENTENÇA
•30/04/2026, 11:31
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2025, 20:49
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2025, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2025, 16:51
DECISÃO/DESPACHO
•13/05/2025, 14:49
SENTENÇA
•11/12/2024, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•21/11/2023, 12:45
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2023, 20:11