0001234-35.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ILANA COUTINHO DA CONCEICAO

CPF 116.***.***-44

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

URISMAR MIRANDA MORAIS

OAB/TO 9203•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

16/04/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

23/03/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/02/2026, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

06/02/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

06/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:56

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 14:10

Protocolizada Petição

02/02/2026, 14:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/12/2025, 20:50

Conclusão para despacho

17/12/2025, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:40

SENTENÇA

•17/07/2025, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 14:26