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0000990-98.2023.8.27.2736
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 91.080,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 14:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 14:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/05/2026, 09:53Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 97
11/05/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 97
08/05/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000990-98.2023.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDMILSON DE ARAUJO FERNANDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong><u>Cumprimento de Sentença</u></strong> envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.</p> <p>O INSS não apresentou Embargos à Execução. Houve o pagamento integral do débito.</p> <p><strong>Eis o relatório. DECIDO</strong>.</p> <p>Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.</p> <p><strong><u>DISPOSITIVO</u></strong></p> <p>Ante o exposto, <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO</strong>, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.</p> <p>Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.</p> <p>Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.</p> <p>INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data cientificada nos autos.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
08/05/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2026, 11:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2026, 11:50Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/05/2026, 11:50Conclusão para julgamento
06/05/2026, 14:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
09/04/2026, 11:07Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
06/04/2026, 21:03Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/03/2026, 12:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/02/2026, 16:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:59Documentos
SENTENÇA
•07/05/2026, 11:50
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2025, 20:50
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2025, 14:10
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2025, 21:04
DECISÃO/DESPACHO
•13/05/2025, 15:38
SENTENÇA
•07/03/2025, 14:59
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2025, 11:23
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2023, 11:37
DECISÃO/DESPACHO
•21/11/2023, 21:27
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2023, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•13/11/2023, 14:21