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0001007-95.2022.8.27.2728
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 24.232,69
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
11/05/2026, 20:00Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
11/05/2026, 20:00Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
11/05/2026, 20:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/05/2026, 13:42Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 128
11/05/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 128
08/05/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001007-95.2022.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EMIVAL RIBEIRO DE CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELA BATISTA ALENCAR (OAB TO010748)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong><u>Cumprimento de Sentença</u></strong> envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.</p> <p>O INSS não apresentou Embargos à Execução. Houve o pagamento integral do débito.</p> <p><strong>Eis o relatório. DECIDO</strong>.</p> <p>Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.</p> <p><strong><u>DISPOSITIVO</u></strong></p> <p>Ante o exposto, <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO</strong>, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.</p> <p>Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.</p> <p>Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.</p> <p>INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data cientificada nos autos.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
08/05/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
07/05/2026, 16:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/05/2026, 16:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2026, 11:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2026, 11:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/05/2026, 11:49Conclusão para julgamento
06/05/2026, 16:05Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
16/03/2026, 18:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
10/02/2026, 13:18Documentos
SENTENÇA
•07/05/2026, 11:49
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2025, 20:49
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2025, 11:30
DECISÃO/DESPACHO
•14/07/2025, 20:02
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2025, 17:12
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2024, 14:32
ATO ORDINATÓRIO
•04/09/2024, 12:53
MANIFESTAÇÃO
•02/07/2024, 12:18
DECISÃO/DESPACHO
•03/06/2024, 18:37
MANIFESTAÇÃO
•20/11/2023, 12:52
SENTENÇA
•13/11/2023, 19:28
TERMO DE AUDIÊNCIA
•28/08/2023, 18:52
DECISÃO/DESPACHO
•31/07/2023, 16:37
DECISÃO/DESPACHO
•14/03/2023, 00:30