0000990-14.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.675,55

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 802.***.***-91

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL

OAB/TO 9742•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

27/04/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

10/02/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

06/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:56

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:01

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:01

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 13:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/12/2025, 20:50

Conclusão para despacho

17/12/2025, 13:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 18:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 11:40

SENTENÇA

•13/12/2023, 16:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/09/2023, 11:46

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2023, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2022, 18:48