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0001566-02.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 6.118,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
SILVANA LOPES DA SILVA
CPF 108.***.***-10
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA
OAB/TO 5713•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/05/2026, 15:35Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 60
13/05/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 60
12/05/2026, 02:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/05/2026, 15:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/05/2026, 15:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/05/2026, 14:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/05/2026, 14:52Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/05/2026, 14:52Conclusão para julgamento
08/05/2026, 16:26Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
06/04/2026, 21:02Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2026, 14:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/02/2026, 16:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:59Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 50
10/02/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 50
09/02/2026, 02:02Documentos
SENTENÇA
•11/05/2026, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2025, 20:49
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•16/07/2025, 18:49
ATO ORDINATÓRIO
•16/07/2025, 18:30
SENTENÇA
•14/07/2025, 20:13
DECISÃO/DESPACHO
•26/06/2025, 21:16