0000170-87.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

BRUNA GOMES OLIVEIRA

CPF 096.***.***-37

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ONIVALDO SOARES CARDOSO

OAB/TO 9177•Representa: ATIVO

KELLY OLIVEIRA SOARES

OAB/TO 9176•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

30/04/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2026, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:57

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:01

Protocolizada Petição

05/02/2026, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 13:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/12/2025, 20:50

Conclusão para despacho

17/12/2025, 13:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:11

SENTENÇA

•09/06/2025, 11:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 12:03