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0001246-20.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 14.430,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
MARIA DO CARMO DIAS FURTADO
CPF 886.***.***-82
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
NAYARA EVANGELISTA FERNANDES
OAB/TO 6667•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
27/04/2026, 20:04Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
27/04/2026, 20:02Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
25/03/2026, 13:33Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/02/2026, 08:56Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 74
10/02/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 74
09/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 74
06/02/2026, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 11:57Expedido Alvará
06/02/2026, 07:01Expedido Alvará
06/02/2026, 07:01Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/02/2026, 13:26Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/02/2026, 13:26Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
17/12/2025, 20:49Conclusão para despacho
17/12/2025, 12:48Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2025, 20:49
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2025, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2024, 16:47
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/09/2024, 14:28
SENTENÇA
•14/05/2024, 11:54
TERMO DE AUDIÊNCIA
•05/02/2024, 19:58
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2023, 21:05
DECISÃO/DESPACHO
•28/06/2023, 22:01