0000451-14.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.054,88

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARIA CLEONICE PEREIRA

CPF 008.***.***-81

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROSILENE DOS REIS ASSIS

OAB/TO 4360•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

29/04/2026, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

27/03/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

19/02/2026, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/02/2026, 02:33

Protocolizada Petição

09/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:57

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:01

Expedido Alvará

06/02/2026, 07:01

Protocolizada Petição

04/02/2026, 11:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 09:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 18:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 12:36

SENTENÇA

•05/02/2024, 11:41

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/10/2023, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2023, 21:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2023, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2023, 00:36