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0002456-57.2022.8.27.2706
Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 36.459,24
Orgao julgador
GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO MOURA LEAL
CPF 907.***.***-04
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CINTIA MAYARA EUFRASIO
OAB/SC 41361•Representa: ATIVO
CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA
OAB/TO 9020•Representa: ATIVO
JACKSON WEBER
OAB/TO 7845•Representa: ATIVO
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
OAB/SC 33279•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/05/2026, 10:26Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 15
11/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 15
08/05/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 18:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 18:25Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB
07/05/2026, 18:02Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 18:02Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19
07/05/2026, 17:40Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
07/05/2026, 17:38Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 16:23Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB
07/05/2026, 16:23Juntada - Documento - Certidão
22/04/2026, 14:25Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
22/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026
17/04/2026, 19:15Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 624
17/04/2026, 18:49Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 18:02
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 17:38