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0003584-04.2026.8.27.2729
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 41.248,00
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
JUAREZ SOUSA
CPF 038.***.***-13
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
CNPJ 17.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO
OAB/TO 10319•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
16/04/2026, 00:03Protocolizada Petição
13/04/2026, 10:51Protocolizada Petição
08/04/2026, 09:47Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 18:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2026, 09:34Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2026, 19:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2026, 19:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 17:21Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2026, 17:04Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 15
12/03/2026, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 15
11/03/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003584-04.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JUAREZ SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO (OAB TO010319)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>AÇÃO DECLARATÓ
11/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2026, 17:50Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/03/2026, 18:18Conclusão para despacho
05/03/2026, 14:38Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2026, 18:18
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 15:54