0003224-78.2016.8.27.2710

Procedimento Comum CívelPrestação de ContasParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 9.655,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

JOSE RIVANILDO BORGES DA SILVA

CPF 910.***.***-97

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

STEFANY CRISTINA DA SILVA

OAB/TO 6019•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003224-78.2016.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE RIVANILDO BORGES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de Ação Declaratória de

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

18/12/2025, 02:34

Despacho - Mero expediente

17/12/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 22:08

Conclusão para decisão

26/11/2025, 14:45

Juntada - Informações

26/11/2025, 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM

26/11/2025, 11:08

Juntada - Informações

26/11/2025, 10:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

25/11/2025, 20:38

Conclusão para julgamento

27/05/2025, 13:38

Despacho - Mero expediente

26/05/2025, 18:31

Conclusão para despacho

23/05/2025, 17:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704231, Subguia 99469 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 149,83

21/05/2025, 17:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704232, Subguia 99470 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 46,55

21/05/2025, 17:43

Protocolizada Petição

21/05/2025, 08:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 22:08

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 20:38

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 09:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2022, 15:28

Anexo

•21/02/2022, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2022, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2020, 21:46

DESPACHO

•19/09/2018, 17:56

DESPACHO

•09/08/2017, 10:28

SENTENÇA

•12/09/2016, 11:56