0042867-05.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.257,14

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ALINE BARBOSA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF 001.***.***-30

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

MURILO FÉLIX CAVALCANTE

OAB/TO 12970•Representa: ATIVO

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS

OAB/TO 10582•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028011272026

14/05/2026, 08:55

Lavrada Certidão

13/05/2026, 12:41

Realizado Cálculo de Tributos

13/05/2026, 12:35

Trânsito em Julgado

16/03/2026, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

23/02/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

10/02/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/02/2026, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

09/02/2026, 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042867-05.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALINE BARBOSA RODRIGUES OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MURILO FÉLIX CAVALCANTE (OAB TO012970)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: STEPH

09/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

06/02/2026, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 12:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 06:53

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 19:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 15:27

DESPACHO

•20/01/2025, 17:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 17:30

SENTENÇA

•06/12/2024, 10:16

DESPACHO

•18/10/2024, 15:13