0000002-13.2023.8.27.2725

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.735,40

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ROSENO DIAS DOS SANTOS

CPF 643.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: PASSIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/04/2026, 14:53

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

23/04/2026, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

23/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

22/04/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

25/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

23/03/2026, 16:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão do Presidente do STJ - IRDR - Monocrático

23/03/2026, 16:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

23/03/2026, 14:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

23/03/2026, 13:35

Decisão - Outras Decisões

23/03/2026, 13:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/03/2026, 12:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 13:35