0041524-08.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.830,71

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

TERESA RACHEL FIGUEIRA PEREIRA

CPF 520.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/05/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

24/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

23/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

23/04/2026, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 14:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2026, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 07:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:36

ACÓRDÃO

•01/12/2025, 17:58

EXTRATO DE ATA

•26/11/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 19:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/09/2024, 15:41

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 10:34

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 14:43

SENTENÇA

•29/02/2024, 13:47