0042525-57.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.312,58

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

OLIVELTON DE SOUZA

CPF 824.***.***-49

Autor

FAROL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

ENIO LICINIO HORST FILHO

OAB/TO 6935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

13/05/2026, 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

08/05/2026, 16:54

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

08/05/2026, 16:54

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA 01 - 3º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 08/05/2026 16:30. Refer. Evento 15

08/05/2026, 16:54

Juntada - Certidão

07/05/2026, 18:39

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

27/04/2026, 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

25/03/2026, 09:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

10/03/2026, 15:02

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

10/03/2026, 15:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23

28/02/2026, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2026, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

19/02/2026, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

10/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

09/02/2026, 02:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 10:03