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0000291-90.2026.8.27.2740
Procedimento do Juizado Especial CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 64.840,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível de Tocantinópolis
Partes do Processo
ELIZANGELA NOBRES DE ALMEIDA
CPF 815.***.***-49
RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-53
ROCHA ALVES COMERCIO E SERVICOS UNIPESSOAL LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
GIOVANI MOURA RODRIGUES
OAB/TO 732•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 13:42Trânsito em Julgado
13/02/2026, 13:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2026, 16:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:01Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 8
10/02/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 8
09/02/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000291-90.2026.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIZANGELA NOBRES DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensável o relatório, conso
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2026, 12:39Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
05/02/2026, 17:25Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2026, 14:47Conclusão para despacho
29/01/2026, 13:48Processo Corretamente Autuado
29/01/2026, 13:47Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2026, 13:47Distribuído por sorteio
29/01/2026, 12:31Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2026, 12:31Documentos
SENTENÇA
•05/02/2026, 17:25