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0000036-74.2026.8.27.2727
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Natividade
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JOAO FLAVIO NUNES NEGALHO
CPF 081.***.***-38
Advogados / Representantes
CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VANESSA CARNEIRO NONATO
OAB/TO 6027•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/05/2026, 16:25Despacho - Mero expediente
06/05/2026, 14:25Juntada - Documento
06/05/2026, 13:24Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TONAT1ECRI
06/05/2026, 13:24Conclusão para despacho
05/05/2026, 18:39Audiência - de Depoimento Especial - realizada - Local Sala de Depoimento Especial - 05/05/2026 15:45. Refer. Evento 36
05/05/2026, 18:38Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
18/04/2026, 12:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/04/2026, 11:06Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
16/04/2026, 14:05Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 37
16/04/2026, 02:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2026, 16:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/04/2026, 16:49Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 37
15/04/2026, 02:16Juntada - Documento
14/04/2026, 17:57Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TOPORGG
14/04/2026, 17:57Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA
•06/05/2026, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2026, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2026, 13:31
DECISÃO/DESPACHO
•19/01/2026, 17:34