0001137-76.2021.8.27.2710

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

JULIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 523.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ELIZON DE SOUSA MEDRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDER LIMA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA

OAB/TO 9871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECIV -> TJTO

07/04/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/03/2026, 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

31/03/2026, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2026, 16:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5947697, Subguia 187457 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

27/03/2026, 04:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

26/03/2026, 23:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5947697, Subguia 5616391

26/03/2026, 17:05

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JÚLIO DA SILVA OLIVEIRA - Guia 5947697 - R$ 240,35

26/03/2026, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

04/03/2026, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

10/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

09/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0001137-76.2021.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JÚLIO DA SILVA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>O <strong>Minist

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/02/2026, 15:46

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2022, 20:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2021, 17:18