0004276-14.2022.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.259,40

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

ARAO LUIZ FERREIRA LIMA

CPF 533.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: ATIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: ATIVO

CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO

OAB/TO 4029•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

01/04/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

19/03/2026, 13:18

Juntada - Certidão - MUNICIPIO DE ARAGUAINA

19/03/2026, 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: ARÃO LUIZ FERREIRA LIMA

19/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/04/2026. Parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA, Guia 5940832, Subguia 5612946. Fase de Conhecimento

19/03/2026, 13:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5940832 - R$ 163,80 - Fase de Conhecimento

19/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

19/03/2026, 11:18

Baixa Definitiva

19/03/2026, 11:17

Trânsito em Julgado

19/03/2026, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2026, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

06/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 12:47

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2022, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 16:48