0024436-83.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.201,93

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MIZAEL SANTANA PACHECO

CPF 016.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 08:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/05/2026, 08:11

Conclusão para decisão

13/05/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

11/05/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 08:47

Conclusão para despacho

06/03/2026, 16:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 08:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 16:40

SENTENÇA

•26/01/2026, 21:06

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:24

SENTENÇA

•12/09/2025, 15:39

SENTENÇA

•12/09/2025, 15:39

SENTENÇA

•12/09/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 15:26