0012850-70.2025.8.27.2722

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.429,04

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

JULIERME WANDERLEY

CPF 821.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JORGE FERREIRA NETO

OAB/TO 10280•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2026, 13:39

Trânsito em Julgado

04/03/2026, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

23/02/2026, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

13/02/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/02/2026, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

10/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

09/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012850-70.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JULIERME WANDERLEY</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓRIO</strong></p

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

05/02/2026, 17:35

Conclusão para julgamento

15/01/2026, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

17/12/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/12/2025, 13:58

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 19:51