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0024689-76.2022.8.27.2729
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.996,80
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MARTINS MARQUES
CPF 235.***.***-68
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES
OAB/TO 4699•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/05/2026, 11:06Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
11/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
08/05/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
07/05/2026, 15:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 14:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 14:33Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
06/05/2026, 17:35Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 17:35Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
06/05/2026, 15:26Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/05/2026, 15:23Juntada - Documento - Voto
06/05/2026, 15:10Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:05Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:40Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 326
13/04/2026, 12:49Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/05/2026, 15:27
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 17:35
EXTRATO DE ATA
•06/05/2026, 15:23