0014366-28.2025.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.111,08

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

JOSE DIVINO ALVES SANTANA

CPF 006.***.***-17

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MENDES DOS SANTOS

OAB/TO 12257•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

15/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:37

Despacho - Mero expediente

13/05/2026, 18:31

Conclusão para despacho

13/05/2026, 12:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

13/05/2026, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

12/05/2026, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 18:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 23:08

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 16:10

SENTENÇA

•05/02/2026, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:34